Responsável e atendimento
Responsável pelo RemoveIA
CNPJ 68.326.004/0001-06
Avenida Dr. Hélio Ribeiro, 525 | Sala 2101, Ed. Hel Alvorada
Cuiabá | Mato Grosso | CEP 78048-250 | Brasil
contato.removeia@gmail.comAtualizado em 7 de novembro de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Estes termos regem o uso da ferramenta e a compra de planos e créditos na plataforma RemoveIA (hospedada em https://removeia.com.br). A Política de Privacidade descreve o tratamento dos dados. A escolha sobre medição e cookies opcionais é separada e não é presumida pelo simples acesso ao site. Caso não concorde com as condições do serviço, não utilize a ferramenta.
2. Descrição dos Serviços
O RemoveIA é uma plataforma digital para remover informações extras de imagens e vídeos compatíveis, incluindo registros de origem ou edição quando presentes. A limpeza não certifica autoria ou autenticidade, nem altera direitos ou obrigações relacionados ao conteúdo. Não há recompressão da imagem ou do som nos formatos compatíveis. A retirada de registros pode afetar a orientação ou a interpretação de alguns arquivos; confira a cópia antes de usá-la.
A seleção individual admite até 100 MB por imagem e 500 MB por vídeo. No modo lote, aplicam-se também os limites de 50 arquivos e 300 MB para o conjunto inteiro. O desempenho depende da memória e dos recursos disponíveis no dispositivo.
3. Modelos de Uso, Preços e Pagamentos
O RemoveIA opera sob um modelo híbrido acessível:
- Cota Gratuita: 1 (uma) limpeza por dia por conta. Como visitante, você pode fazer 1 (uma) limpeza por sessão, até o limite compartilhado de 2 (duas) limpezas de visitantes por endereço IP. Quando a cota de visitante acabar, entre para consultar a cota da sua conta. As cotas são validadas pelo servidor e renovadas diariamente em horário UTC.
- Pacote Básico (R$ 2,99): Concede 10 créditos de limpeza de mídias, sem data de expiração, vinculados à conta Google do usuário.
- Pacote Criador (R$ 5,99): Concede 25 créditos de limpeza de mídias, sem data de expiração, vinculados à conta Google do usuário.
- Plano Criador PRO (R$ 9,99 / 30 dias): Sem limite diário de limpezas de imagens e vídeos compatíveis durante 30 (trinta) dias corridos. O prazo começa na confirmação do pagamento; em uma renovação antecipada, os 30 dias são adicionados ao prazo PRO vigente. Cada lote aceita até 50 arquivos e 300 MB no total. O desempenho depende do dispositivo e da compatibilidade dos arquivos. O pagamento por PIX não cria cobrança automática recorrente.
Cada processamento concluído utiliza 1 limpeza da cota gratuita ou, quando o saldo de créditos for utilizado, 1 crédito, inclusive quando não há metadados compatíveis para remover. O PRO não tem limite diário durante sua validade. Baixar novamente o resultado disponível na mesma sessão não utiliza outro crédito. Uma falha antes da conclusão do processamento não consome a cota ou o saldo.
Os pagamentos são realizados via PIX através da instituição de pagamento parceira Mercado Pago. Os preços estão expressos em Reais (BRL) e podem sofrer alterações promocionais futuras, mantendo-se sempre o valor contratado no momento da compra.
4. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso
Em respeito estrito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o usuário pode exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento de qualquer plano ou pacote de créditos.
Para solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago via PIX, envie um e-mail para contato.removeia@gmail.com informando o e-mail da sua conta Google, a data e o identificador do pagamento. Se um comprovante for necessário, oculte informações financeiras que não sejam relevantes ao atendimento. O pedido de estorno será tratado em até 2 dias úteis; a disponibilidade do valor depende também do processamento pelo prestador de pagamento.
5. Propriedade Intelectual e Proibição de Engenharia Reversa (Anti-Cópia)
Os componentes originais, a identidade visual, as marcas e os logotipos do RemoveIA são protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, em especial a Lei Federal nº 9.609/1998 (Lei de Software), a Lei Federal nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e o Código Civil Brasileiro.
É terminantemente proibido ao Usuário ou a quaisquer terceiros:
- Descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte ou métodos operacionais do RemoveIA;
- Clonar, copiar, reproduzir, comercializar ou desenvolver produtos ou serviços derivados que imitem a tecnologia, fluxo operacional ou identidade visual da Plataforma;
- Utilizar robôs, scrapers ou rotinas automatizadas para extrair dados ou funcionalidades da Plataforma.
As bibliotecas e componentes de terceiros utilizados pela plataforma permanecem sujeitos às respectivas licenças. Estas disposições não retiram direitos assegurados pela legislação aplicável.
6. Uso responsável dos arquivos
Use a ferramenta somente em arquivos que você tenha autorização para tratar. Não utilize a limpeza para falsificar provas, atribuir autoria falsa, violar direitos de terceiros ou apresentar conteúdo sintético como registro real de um acontecimento. Preserve os originais quando houver finalidade documental e cumpra as exigências de identificação de conteúdo das plataformas onde publicar.
7. Limitação de Responsabilidade
A compatibilidade depende da estrutura do arquivo e do dispositivo. Confira a cópia baixada antes de utilizá-la e preserve o original. A ferramenta não repara todo arquivo danificado, não certifica autenticidade e não substitui a revisão do conteúdo. Essas limitações não afastam os direitos legais do consumidor.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
9. Contato e Dúvidas
Qualquer dúvida, sugestão ou suporte relacionado a estes Termos de Serviço deve ser direcionado para:
Suporte ao Usuário RemoveIA
E-mail: contato.removeia@gmail.com
Atendimento pelo endereço de e-mail acima.