Termos de Serviço e Condições de Uso

Consulte as condições de uso, os planos, os limites e os canais de atendimento do RemoveIA antes de utilizar a ferramenta ou comprar.

Seus Arquivos São Seus

O RemoveIA não reivindica propriedade sobre seus arquivos. A limpeza não cria direitos de uso nem altera os direitos dos respectivos titulares.

Créditos sem expiração

Os pacotes de créditos comprados (10 ou 25 limpezas) não expiram. Use no seu próprio ritmo, quando precisar.

Direito de Reembolso

Garantia legal incondicional de 7 dias para arrependimento conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Responsável e atendimento

Responsável pelo RemoveIA

CNPJ 68.326.004/0001-06

Avenida Dr. Hélio Ribeiro, 525 | Sala 2101, Ed. Hel Alvorada

Cuiabá | Mato Grosso | CEP 78048-250 | Brasil

contato.removeia@gmail.com

Atualizado em 7 de novembro de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Estes termos regem o uso da ferramenta e a compra de planos e créditos na plataforma RemoveIA (hospedada em https://removeia.com.br). A Política de Privacidade descreve o tratamento dos dados. A escolha sobre medição e cookies opcionais é separada e não é presumida pelo simples acesso ao site. Caso não concorde com as condições do serviço, não utilize a ferramenta.

2. Descrição dos Serviços

O RemoveIA é uma plataforma digital para remover informações extras de imagens e vídeos compatíveis, incluindo registros de origem ou edição quando presentes. A limpeza não certifica autoria ou autenticidade, nem altera direitos ou obrigações relacionados ao conteúdo. Não há recompressão da imagem ou do som nos formatos compatíveis. A retirada de registros pode afetar a orientação ou a interpretação de alguns arquivos; confira a cópia antes de usá-la.

A seleção individual admite até 100 MB por imagem e 500 MB por vídeo. No modo lote, aplicam-se também os limites de 50 arquivos e 300 MB para o conjunto inteiro. O desempenho depende da memória e dos recursos disponíveis no dispositivo.

3. Modelos de Uso, Preços e Pagamentos

O RemoveIA opera sob um modelo híbrido acessível:

  • Cota Gratuita: 1 (uma) limpeza por dia por conta. Como visitante, você pode fazer 1 (uma) limpeza por sessão, até o limite compartilhado de 2 (duas) limpezas de visitantes por endereço IP. Quando a cota de visitante acabar, entre para consultar a cota da sua conta. As cotas são validadas pelo servidor e renovadas diariamente em horário UTC.
  • Pacote Básico (R$ 2,99): Concede 10 créditos de limpeza de mídias, sem data de expiração, vinculados à conta Google do usuário.
  • Pacote Criador (R$ 5,99): Concede 25 créditos de limpeza de mídias, sem data de expiração, vinculados à conta Google do usuário.
  • Plano Criador PRO (R$ 9,99 / 30 dias): Sem limite diário de limpezas de imagens e vídeos compatíveis durante 30 (trinta) dias corridos. O prazo começa na confirmação do pagamento; em uma renovação antecipada, os 30 dias são adicionados ao prazo PRO vigente. Cada lote aceita até 50 arquivos e 300 MB no total. O desempenho depende do dispositivo e da compatibilidade dos arquivos. O pagamento por PIX não cria cobrança automática recorrente.

Cada processamento concluído utiliza 1 limpeza da cota gratuita ou, quando o saldo de créditos for utilizado, 1 crédito, inclusive quando não há metadados compatíveis para remover. O PRO não tem limite diário durante sua validade. Baixar novamente o resultado disponível na mesma sessão não utiliza outro crédito. Uma falha antes da conclusão do processamento não consome a cota ou o saldo.

Os pagamentos são realizados via PIX através da instituição de pagamento parceira Mercado Pago. Os preços estão expressos em Reais (BRL) e podem sofrer alterações promocionais futuras, mantendo-se sempre o valor contratado no momento da compra.

4. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

Em respeito estrito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o usuário pode exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento de qualquer plano ou pacote de créditos.

Para solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago via PIX, envie um e-mail para contato.removeia@gmail.com informando o e-mail da sua conta Google, a data e o identificador do pagamento. Se um comprovante for necessário, oculte informações financeiras que não sejam relevantes ao atendimento. O pedido de estorno será tratado em até 2 dias úteis; a disponibilidade do valor depende também do processamento pelo prestador de pagamento.

5. Propriedade Intelectual e Proibição de Engenharia Reversa (Anti-Cópia)

Os componentes originais, a identidade visual, as marcas e os logotipos do RemoveIA são protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, em especial a Lei Federal nº 9.609/1998 (Lei de Software), a Lei Federal nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e o Código Civil Brasileiro.

É terminantemente proibido ao Usuário ou a quaisquer terceiros:

  • Descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte ou métodos operacionais do RemoveIA;
  • Clonar, copiar, reproduzir, comercializar ou desenvolver produtos ou serviços derivados que imitem a tecnologia, fluxo operacional ou identidade visual da Plataforma;
  • Utilizar robôs, scrapers ou rotinas automatizadas para extrair dados ou funcionalidades da Plataforma.

As bibliotecas e componentes de terceiros utilizados pela plataforma permanecem sujeitos às respectivas licenças. Estas disposições não retiram direitos assegurados pela legislação aplicável.

6. Uso responsável dos arquivos

Use a ferramenta somente em arquivos que você tenha autorização para tratar. Não utilize a limpeza para falsificar provas, atribuir autoria falsa, violar direitos de terceiros ou apresentar conteúdo sintético como registro real de um acontecimento. Preserve os originais quando houver finalidade documental e cumpra as exigências de identificação de conteúdo das plataformas onde publicar.

7. Limitação de Responsabilidade

A compatibilidade depende da estrutura do arquivo e do dispositivo. Confira a cópia baixada antes de utilizá-la e preserve o original. A ferramenta não repara todo arquivo danificado, não certifica autenticidade e não substitui a revisão do conteúdo. Essas limitações não afastam os direitos legais do consumidor.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Contato e Dúvidas

Qualquer dúvida, sugestão ou suporte relacionado a estes Termos de Serviço deve ser direcionado para:

Suporte ao Usuário RemoveIA

E-mail: contato.removeia@gmail.com

Atendimento pelo endereço de e-mail acima.