# Termos de Serviço | RemoveIA

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## Termos de Serviço e Condições de Uso

Consulte as condições de uso, os planos, os limites e os canais de atendimento do RemoveIA antes de utilizar a ferramenta ou comprar.

### Seus Arquivos São Seus

O RemoveIA não reivindica propriedade sobre seus arquivos. A limpeza não cria direitos de uso nem altera os direitos dos respectivos titulares.

### Créditos sem expiração

Os pacotes de créditos comprados (10 ou 25 limpezas) não expiram. Use no seu próprio ritmo, quando precisar.

### Direito de Reembolso

Garantia legal incondicional de 7 dias para arrependimento conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

### Responsável e atendimento

Responsável pelo RemoveIA

CNPJ 68.326.004/0001-06

Avenida Dr. Hélio Ribeiro, 525 | Sala 2101, Ed. Hel Alvorada

Cuiabá | Mato Grosso | CEP 78048-250 | Brasil

[contato.removeia@gmail.com](mailto:contato.removeia@gmail.com)

Atualizado em 7 de novembro de 2026.

### 1. Aceitação dos Termos

Estes termos regem o uso da ferramenta e a compra de planos e créditos na plataforma **RemoveIA** (hospedada em `https://removeia.com.br`). A Política de Privacidade descreve o tratamento dos dados. A escolha sobre medição e cookies opcionais é separada e não é presumida pelo simples acesso ao site. Caso não concorde com as condições do serviço, não utilize a ferramenta.

### 2. Descrição dos Serviços

O RemoveIA é uma plataforma digital para remover informações extras de imagens e vídeos compatíveis, incluindo registros de origem ou edição quando presentes. A limpeza não certifica autoria ou autenticidade, nem altera direitos ou obrigações relacionados ao conteúdo. Não há recompressão da imagem ou do som nos formatos compatíveis. A retirada de registros pode afetar a orientação ou a interpretação de alguns arquivos; confira a cópia antes de usá-la.

A seleção individual admite até 100 MB por imagem e 500 MB por vídeo. No modo lote, aplicam-se também os limites de 50 arquivos e 300 MB para o conjunto inteiro. O desempenho depende da memória e dos recursos disponíveis no dispositivo.

### 3. Modelos de Uso, Preços e Pagamentos

O RemoveIA opera sob um modelo híbrido acessível:

-   **Cota Gratuita:** 1 (uma) limpeza por dia por conta. Como visitante, você pode fazer 1 (uma) limpeza por sessão, até o limite compartilhado de 2 (duas) limpezas de visitantes por endereço IP. Quando a cota de visitante acabar, entre para consultar a cota da sua conta. As cotas são validadas pelo servidor e renovadas diariamente em horário UTC.
-   **Pacote Básico (R$ 2,99):** Concede 10 créditos de limpeza de mídias, sem data de expiração, vinculados à conta Google do usuário.
-   **Pacote Criador (R$ 5,99):** Concede 25 créditos de limpeza de mídias, sem data de expiração, vinculados à conta Google do usuário.
-   **Plano Criador PRO (R$ 9,99 / 30 dias):** Sem limite diário de limpezas de imagens e vídeos compatíveis durante 30 (trinta) dias corridos. O prazo começa na confirmação do pagamento; em uma renovação antecipada, os 30 dias são adicionados ao prazo PRO vigente. Cada lote aceita até 50 arquivos e 300 MB no total. O desempenho depende do dispositivo e da compatibilidade dos arquivos. O pagamento por PIX não cria cobrança automática recorrente.

Cada processamento concluído utiliza 1 limpeza da cota gratuita ou, quando o saldo de créditos for utilizado, 1 crédito, inclusive quando não há metadados compatíveis para remover. O PRO não tem limite diário durante sua validade. Baixar novamente o resultado disponível na mesma sessão não utiliza outro crédito. Uma falha antes da conclusão do processamento não consome a cota ou o saldo.

Os pagamentos são realizados via PIX através da instituição de pagamento parceira **Mercado Pago**. Os preços estão expressos em Reais (BRL) e podem sofrer alterações promocionais futuras, mantendo-se sempre o valor contratado no momento da compra.

### 4. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

Em respeito estrito ao **Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990)**, o usuário pode exercer o seu direito de arrependimento no prazo de **7 (sete) dias corridos** a partir da confirmação do pagamento de qualquer plano ou pacote de créditos.

Para solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago via PIX, envie um e-mail para [contato.removeia@gmail.com](mailto:contato.removeia@gmail.com) informando o e-mail da sua conta Google, a data e o identificador do pagamento. Se um comprovante for necessário, oculte informações financeiras que não sejam relevantes ao atendimento. O pedido de estorno será tratado em até 2 dias úteis; a disponibilidade do valor depende também do processamento pelo prestador de pagamento.

### 5. Propriedade Intelectual e Proibição de Engenharia Reversa (Anti-Cópia)

Os componentes originais, a identidade visual, as marcas e os logotipos do RemoveIA são protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, em especial a Lei Federal nº 9.609/1998 (Lei de Software), a Lei Federal nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e o Código Civil Brasileiro.

É terminantemente proibido ao Usuário ou a quaisquer terceiros:

-   Descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte ou métodos operacionais do RemoveIA;
-   Clonar, copiar, reproduzir, comercializar ou desenvolver produtos ou serviços derivados que imitem a tecnologia, fluxo operacional ou identidade visual da Plataforma;
-   Utilizar robôs, scrapers ou rotinas automatizadas para extrair dados ou funcionalidades da Plataforma.

As bibliotecas e componentes de terceiros utilizados pela plataforma permanecem sujeitos às respectivas licenças. Estas disposições não retiram direitos assegurados pela legislação aplicável.

### 6. Uso responsável dos arquivos

Use a ferramenta somente em arquivos que você tenha autorização para tratar. Não utilize a limpeza para falsificar provas, atribuir autoria falsa, violar direitos de terceiros ou apresentar conteúdo sintético como registro real de um acontecimento. Preserve os originais quando houver finalidade documental e cumpra as exigências de identificação de conteúdo das plataformas onde publicar.

### 7. Limitação de Responsabilidade

A compatibilidade depende da estrutura do arquivo e do dispositivo. Confira a cópia baixada antes de utilizá-la e preserve o original. A ferramenta não repara todo arquivo danificado, não certifica autenticidade e não substitui a revisão do conteúdo. Essas limitações não afastam os direitos legais do consumidor.

### 8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

### 9. Contato e Dúvidas

Qualquer dúvida, sugestão ou suporte relacionado a estes Termos de Serviço deve ser direcionado para:

Suporte ao Usuário RemoveIA

E-mail: [contato.removeia@gmail.com](mailto:contato.removeia@gmail.com)

Atendimento pelo endereço de e-mail acima.

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